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Justiça obriga Correios a adotar jornada matutina quando temperatura atingir 30°C

dezembro 16, 2025 Nenhum comentário

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou a implementação em 60 dias (ou a retomada)

Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência

dezembro 16, 2025 Nenhum comentário

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 873 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

outubro 27, 2025 Nenhum comentário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito

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